A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) lançou o edital do Concurso Polícia Penal BA 2024, oferecendo um total de 287 vagas imediatas para o cargo de Agente Penitenciário, agora denominado Policial Penal. As oportunidades são distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência (PcD) e candidatos negros. O concurso exige nível médio de escolaridade e oferece um salário inicial que pode chegar a R$ 4.478,31 para uma carga horária de 40 horas semanais.
Os interessados devem realizar suas inscrições entre os dias 17 de junho e 18 de julho de 2024, através do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso, com uma taxa de inscrição de R$ 90,00. As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 15 de setembro de 2024.
Requisitos Principais
Para participar do concurso, os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos:
- Possuir certificado de conclusão do ensino médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
- Ter idade mínima de 18 anos.
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, com categoria mínima B.
Etapas do Concurso
O concurso será composto por duas etapas principais:
- Provas Objetivas: De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva contará com 80 questões de múltipla escolha, divididas em dois módulos:
- Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa (10 questões), Raciocínio Lógico Matemático (5 questões), Noções de Informática (5 questões), Legislação Estadual (5 questões) e Promoção da Igualdade Racial e de Gênero (5 questões).
- Conhecimentos Específicos: Noções de Direito Constitucional (10 questões), Noções de Direito Administrativo (8 questões), Noções de Direito Penal (6 questões), Noções de Direito Processual Penal (8 questões), Legislação Extravagante (10 questões) e Direitos Humanos (8 questões).
O candidato será considerado habilitado se obtiver uma nota igual ou superior a 48 pontos.
- Prova Discursiva: De caráter eliminatório e classificatório, consistirá em uma redação dissertativo-argumentativa com até 30 linhas, valendo 20 pontos. O tema será voltado para atualidades relevantes ao cargo. Será considerado habilitado o candidato que alcançar no mínimo 12 pontos.
Procedimentos Adicionais
Além das etapas acima, os candidatos que concorrerem às vagas reservadas para negros passarão por um Procedimento de Heteroidentificação, e aqueles que concorrerem às vagas para PcD passarão por uma Perícia Médica.
Após a homologação do resultado final, os candidatos aprovados passarão por Exames Pré-Admissionais, incluindo exames médicos, testes físicos, exames psicológicos e investigação social, seguidos pelo Curso de Formação. Estes exames e o curso são de responsabilidade da SEAP-BA e não fazem parte das etapas do concurso em si. O ingresso no Curso de Formação se dará na condição de Aluno Agente.
Local e Horário das Provas
As provas serão aplicadas nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas, das 13h às 18h.
Este concurso representa uma oportunidade significativa para quem busca ingressar na carreira de segurança pública na Bahia, oferecendo um salário atrativo e um processo seletivo bem estruturado.